Regulação da mídia, o debate inevitável

Leila Diniz - Oi na TV

A regulação da mídia volta à pauta do Observatório da Imprensa na TV. No Reino Unido, os líderes dos três principais partidos políticos firmaram um acordo para criar um órgão regulador externo para a imprensa escrita. O projeto ainda precisa ser votado em plenário e passar pela revisão na Câmara dos Lordes – e já causa celeuma. O mecanismo será criado por meio de uma Carta Real e novo órgão poderá aplicar multas de até R$ 3 milhões. Jornais, revistas e sites noticiosos poderão ser obrigados a publicar retratações imediatas, com destaque na primeira página.

A adesão das empresas será voluntária, mas aqueles que optarem por não aderir serão passíveis de punições ainda mais severas. A medida foi tomada como resposta ao escândalo protagonizado por tabloides do grupo News Corp,do magnata Rupert Murdoch, em 2011, quando jornalistas foram acusados de espionagem, grampos ilegais, chantagem e tráfico de influência. Representantes de jornais se queixam de que ficaram de fora do processo de debates e já articulam um boicote ao novo órgão.

No México, o governo apresentou projeto de uma ampla reforma do setor de telecomunicações para fomentar a concorrência. A medida terá forte impacto nas áreas de telefonia e televisão, onde o empresário Carlos Slim – o homem mais rico do mundo – detém uma robusta fatia do mercado. O programa do OI exibido ao vivo na terça-feira (26/3) pela TV Brasil examinou essas duas propostas de regulação e debateu a necessidade de algum tipo de regulação para a mídia brasileira.

Alberto Dines recebeu no estúdio de São Paulo os jornalistas Eugênio Bucci e João Brant. Bucci é professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). É colunista do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Época, e foi presidente da Radiobrás. João Brant é integrante do coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. É mestre em Regulação e Políticas de Comunicação pela London School of Economics. No Rio de Janeiro, o programa contou com a presença de Adilson Cabral, professor de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor pela Universidade Metodista de São Paulo, coordena o Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência. É especialista em políticas de comunicação.

Debate inevitável
Antes do debate no estúdio, em editorial, Dines comentou que as discussões em torno de regulação, autorregulação e marco regulatório podem parecer áridas para o cidadão, mas têm um potencial explosivo para jornalistas, políticos e acadêmicos. “Depois de quase quatro séculos de total liberdade de impressão, a Inglaterra parece prestes a enterrar a doutrina da autorregulação voluntária – que não conseguiu evitar abusos – e adotar um paradigma mais interventor. Mas no México, o novo presidente Enrique Peña Nieto, de centro direita, também está disposto a empreender mudanças. Inevitável, a questão regulatória está na ordem do dia. Mesmo longe daqui”, disse Dines.

A reportagem produzida pelo programa entrevistou Aluízio Maranhão, editor de Opinião do jornal O Globo. Para o jornalista, o novo órgão britânico, na prática, não funcionará. A Inglaterra rompeu uma tradição adotada desde o século 17, de não haver interferência externa na imprensa. Maranhão sublinhou que os crimes praticados por jornalistas do News of the World foram descobertos pela própria imprensa inglesa e não pela polícia. “Os responsáveis estão sendo processados como devem: pela legislação penal. Então, não seria necessário nenhum novo aparato, ainda mais um aparato como esse, vertical, de cima pra baixo”, criticou o jornalista.

Já o mercado mexicano, na opinião de Aluízio Maranhão, é extremamente concentrado e, por isso, a iniciativa do governo é bem-vinda. Maranhão afirmou que no Brasil o debate sobre a regulação da mídia e uma nova regulação na área de telecomunicações acaba se confundindo: “Você tem grandes atores novos no mercado de informação que são as empresas de telecomunicações e telefonia. E a nossa legislação com respeito a isso é antiquíssima. É preciso mudar a regulação dessa área: quem é quem, quem pode fazer o quê. Outra coisa é a regulação da mídia que é apresentada de uma maneira disfarçada como se fosse essa a regulação necessária, mas que quer entrar, intervir na produção de conteúdo. Aí se chama censura – ou que se dê outro nome. Isso, no Brasil, é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal, faz dois ou três anos, reafirmou o direito à liberdade de expressão no seu sentido mais amplo”.

O papel dos jornalistas
Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da Unesco, defende a criação de órgãos reguladores independentes. A regulação da mídia deve ter mecanismos que levem ao fortalecimento de meios de comunicação independentes e plurais. Para ele, algumas das questões centrais nesse debate são a regulação da propriedade e de instrumentos de transparência.

O jornalista Carlos Castilho ressaltou que, antes de tudo, é preciso melhorar a qualidade da produção jornalística. “Criar novos códigos é importante na medida em que isso gera discussão. Mas não podemos esperar que esses códigos e essas novas leis resolvam todos os nossos problemas. Novos códigos geralmente implicam fiscalização e medidas de punição. Nós temos que envolver as televisões, os jornais e os jornalistas nessa busca de um novo conceito sobre como produzir material para ser exibido. É complicado? Sim, é. É utópico? Sim, é. Mas nós não temos outra alternativa”, sugeriu Castilho.

Da Inglaterra, o correspondente Silio Boccanera comentou a reação dos meios de comunicação à tentativa de regulação. “Provocou irritação da imprensa porque tira de jornais e revistas o poder de se fiscalizar sozinhos, sem interferência de políticos, juízes ou autoridades de fora do setor. A proposta agora é criar uma agência regulatória separada e independente dos órgãos de imprensa. Editores e proprietários reagiram enfurecidos. Denunciam uma suposta ameaça à liberdade de imprensa com potencial de censura e intimidação”, contou o jornalista. Boccanera explicou que os jornais temem perder a liberdade para criticar políticos e poderosos.

A quem interessa a regulação?
No debate ao vivo, Dines comentou que a autorregulação não foi bem-sucedida na Inglaterra. O modelo do Comitê de Queixas contra a Imprensa (PCC, na sigla em inglês) – que regulava a imprensa escrita – foi referência em todo o mundo, mas não impediu que tabloides britânicos praticassem graves desvios éticos.

João Brant explicou que o Reino Unido tem uma longa tradição de regulação dos meios eletrônicos de comunicação que culminou com a criação da Ofcom, em 2003, que regula a radiodifusão. Na opinião de Brant, o PCC tinha um código eficaz, mas a aplicação das normas não foi bem realizada . Para ele, os veículos de mídia impressa mais protegiam do que regulavam uns aos outros. “Há riscos e há ameaças possíveis à liberdade de expressão e ao direito de informação do público. Mas eu acho que o que estava evidente era o risco maior de manter um sistema que não vinha dando certo”, disse o jornalista. Brant ressaltou que os objetivos de regular a mídia, em geral, são garantir o pluralismo, a diversidade, ampliar a liberdade de expressão e o direito à informação do público.

Dines ressaltou que durante o processo de discussão do projeto de regulação da mídia britânica os jornais e revistas foram convidados a se manifestar, assim como as vítimas atingidas pelos escândalos protagonizados peloNews of the World. Com o projeto prestes a ser aprovado, os jornalistas criticam a criação do novo órgão. Para João Brant, é interessante notar que tanto a iniciativa britânica quanto a mexicana colocam o cidadão no centro do debate. “Eles entendem a comunicação como um serviço público a serviço do direito do cidadão à informação, à uma ampliação da liberdade de expressão e, portanto, o centro não é a própria mídia”, disse Brant. O jornalista explicou que o debate em torno da regulação na Inglaterra é feito com frequência e vem de longa data.

“A palavra democracia precisa ser colocada no centro desse debate porque o que está em jogo é se você consegue garantir, de fato, um sistema democrático em que as diversas vozes sejam ouvidas e que o cidadão tenha direito a todas as versões e diferentes perspectivas sobre os fatos”, defendeu o jornalista. Brant ressaltou que é preciso entender que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental, mas ela existe para a sustentação dos diretos à liberdade de expressão e à informação. Não se pode agir sem levar em consideração a sua função pública.

Debate vetado
Adilson Cabral chamou a atenção para o fato de que nem na Inglaterra nem no México as propostas de regulação têm origem em governos identificados com a esquerda, como ocorre na Argentina, na Bolívia e na Venezuela. Para ele, é importante observar a conexão de várias experiências diferentes, mas o Brasil deve planejar a regulação a partir de seus próprios parâmetros. O modelo de regulação em debate na Inglaterra está ligado ao desenho da política britânica. “É diferente da nossa política, onde o termômetro define até onde o governo consegue ir ou levar o debate sobre as comunicações”, comparou Adilson Cabral.

Na opinião de Eugênio Bucci, uma discussão reprimida ou com viés equivocado acaba resultando em soluções que não levam à resolução dos problemas. “É claro que na Inglaterra haverá um avanço. A sociedade está despertando para isso. Os políticos estão se entendendo dentro desse sentido”, avaliou Bucci. No Brasil, a discussão não é feita porque predominam mentalidades que acreditam que não falar sobre o tema é melhor para a liberdade. “Isso é um engano terrível que pode acarretar consequências mais terríveis ainda. A pior coisa que pode acontecer no Brasil é não se debater a regulação ou a autorregulação”, advertiu o jornalista.

Bucci explicou que, no Brasil, adota-se o termo regulamentação como sinônimo de regulação, mas que é preciso entender a diferença entre as duas palavras. A regulação inclui, além da regulamentação – que é o estabelecimento de regras –, a fiscalização do cumprimento das normas. “Marco regulatório parece nome de imperador romano. O que quer dizer isto? Apenas uma legislação, um conjunto de normas, postas pelo Estado, e que disciplinam como um determinado mercado funcionará”, explicou Bucci. Temas como concentração de propriedade, concessões de canais de radiodifusão para parlamentares, proselitismo religioso nas em rádios e TVs e inovações tecnológicas pedem um conjunto de normas atualizado. “Há uma série de desvios e deformações que precisam ser disciplinados por lei. Outras coisas podem ser disciplinadas por autorregulação e pelo bom senso dos jornais”, disse Bucci. Observatório da Imprensa

Movimentos propõe lei de iniciativa popular para levar a democracia à mídia.

19 de abril: Movimentos sociais promovem plenária pela democratização das comunicações

Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT e coordenadora do FNDC
(Foto: Roberto Parizotti)

Após o encerramento do Enacom, CUT e parceiros já tem mobilização marcada para lutar por um marco regulatório da comunicação.

Mal acabou o Encontro Nacional de Comunicação da CUT (Enacom), na tarde de terça-feira (10), e os movimentos sociais já tem uma nova data de luta marcada.

No dia 19 de abril, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), coordenado pela secretária de Comunicação da Central, Rosane Bertotti, realiza uma grande plenária no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 25 – Bela Vista) para apresentar a proposta de emenda popular que visa criar um marco regulatório para o setor.

Diante da inércia do Congresso e do governo, entidades progressistas irão recolher assinaturas em todo o país para um projeto de emenda popular que estabeleça regras para a produção e distribuição de informação, conforme explica Rosane.

“A campanha ‘Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo’ vai dialogar com a sociedade para explicar porque não pode ficar refém da versão que interessa somente a um pequeno grupo de empresários que comanda as emissoras de rádio e TV. Queremos também ter espaço para mostrar o que pensamos e como enxergamos o Brasil e para isso precisamos recolher 1 milhão e 300 mil assinaturas fazer da democratização da comunicação realidade”, explica.

Debate representativo

Sobre o Enacom, a dirigente avalia que a grande participação e representatividade dos ramos e a riqueza dos debates, tanto dos painelistas, quanto dos delegados foram os ponto principais. Além do compromisso que as CUTs estaduais assumiram de construir a rede de comunicação da Central.

Para Rosane, o evento deixa claro ainda que, diante das diferentes realidades de cada parte do país, é preciso tratar cada região sob uma ótica, com políticas diferenciadas e a solidariedade como princípio.

Por fim, avalia que, apesar de já ter um papel importante, a comunicação ainda depende de maior financiamento para ocupar o papel formador que lhe cabe.

“Parte da CUT já entende que é uma questão estratégica, porém, como disse o Valter Sanchez (presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, que administra a TVT), quando você pensa em dar voz à pluralidade e a representatividade da Central e à necessidade de expressão do povo brasileiro, os custos tornam-se proibitivos. Começamos a ocupar um grande espaço, mas não ainda chegamos ao grau de articulação, tanto em investimento, quanto em rede, que precisamos.”

(Fonte: Site CUT Nacional)

Ilusão da escolha: mídia americana também é controlada por 6 famílias, apesar do órgão regulador FCC

Código Federal de Regulação é a lei pela qual os Estados Unidos controlam a sua comunicação de rádio, televisão, por fio, satélite e cabo em todos os 50 estados, no Distrito de Columbia e nos territórios americanos. O FCC - Federal Comunications Comission é o órgão que deveria implementar esse código.

No entanto a mídia americana está concentrada nas mãos de poucos donos como mostram os dados levantados pelo Jason que é o blogueiro produtor do Frugal Dad, a matéria foi republicada no Bussiness Insider. 

As informações sobre o autor do blog estão colocadas assim: Jason teve a visão de entender que as pessoas não podem continuar a viver acima das suas possibilidades, sem desagradáveis ​​consequências financeiras. Sabedoria de Jason se tornou aparente vários meses após o site foi lançado, quando a economia mundial viu a sua pior crise em um século.

O Jason diz que como pai ele fica preocupado com a integridade das notícias e entretenimento que a sua família e ele consomem todos os dias. Quem realmente produz, possui e coloca no ar os shows que seus filhos assistem toda noite e quais são as companhias que selecionam as histórias que ele lê fielmente toda manhã? Jason defende o consumo crítico, por isso pergunta: O que poderia ser mais importante que conhecer as fontes de onde vem a dieta de informação que alimenta a sua família diariamente? Hoje a maioria da mídia americana é controlada por 6 famílias. Confira no infográfico no qual ele consolidou a mídia americana até 2011.

O site Bussiness Insider faz o seguinte comenta que esse infográfico é do ano passado e estão faltando algumas transações chaves, por exemplo a GE não possui mais a NBC (ou Comcast ou qualquer mídia). Portanto a sexta companhia agora é a Comcast. A Time Warner não é proprietária a AOL, assim Huffington Post não é afiliado deles.

Mas o fato de algumas empresas possuírem tudo que está demonstrado na "A ilusão de escolha", diz o Jason. Enquanto alguns grandes sites, como Digg e Reddit não são de propriedade por qualquer uma das empresas, a Time Warner possui sites de notícias lidas por milhões de americanos a cada novo dia.

O Jason finaliza seu infográfico dizendo que a FCC possibilitou a desregulamentação e uma longa década de orgias, fusões e aquisições para que essas seis empresas gigantes dominem o horizonte da mídia americana. Até que as regulações voltem eles continuarão no controle de 90% de tudo que o americano vê, ouve e considera importante.

Como diz Bia Barbosa, jornalista e militante do Intervozes, que luta pelo efetivação do Marco Regulatório das Comunicações: A ilusão da escolha. Excelente inforgráfico sobre a concentração da mídia nos Estados Unidos. Se é assim num país que possui mecanismos de regulação da propriedade dos meios, imagine no Brasil.

Tanto lá como aqui a luta pela Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade continua firme e cada vez mais forte. As entidades estão unidas estão planejando novas estratégias para mostrar aos brasileiros a importância desse tema, eles precisam saber o quanto as informações são gerenciadas pelos grandes grupos privados de comunicação que monopolizam o setor. A democracia precisa chegar até a mídia.

Ramonet destaca Equador pelo avanço na democratização da mídia

“Democratização da comunicação é essencial para os governos enfrentarem a chantagem da mídia reacionária”, defendeu o jornalista do Le Monde Diplomatique

Leonardo Severo, Felipe Bianchi e Caio Teixeira, de Quito-Equador

Ramonet dá entrevista exclusiva ao ComunicaSul

Governos democráticos e populares como o do presidente Rafael Correa, no Equador, são “exemplo” na luta contra os monopólios da desinformação, “que se colocam como quarto poder e fazem o papel dos partidos políticos conservadores em oposição à opção demonstrada pela sociedade nas urnas”, afirmou o jornalista e sociólogo Ignácio Ramonet.

O fundador do Le Monde Diplomatique participou nesta quarta-feira (13), Dia Mundial do Rádio, do programa Enlace de Medios, onde reiterou que “a democratização da comunicação é essencial para os governos progressistas da América Latina enfrentarem a chantagem da mídia reacionária” e não virarem presas fáceis da mercantilização da informação

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“O que antes parecia secundário, hoje é central, esta é uma batalha onde se joga o futuro. Por isso a oligarquia midiática faz tanta chantagem e vive argumentando que a sua liberdade de expressão, a das empresas de comunicação, não pode ter limite. Querem dizer qualquer coisa, de qualquer modo, sem ter que se responsabilizar, sem correr riscos”, declarou Ramonet, na entrevista que teve a participação do Coletivo ComunicaSul de comunicação colaborativa, da Prensa Latina e da Agência Latinoamericana de Informação (ALAI). Comunicadores da Venezuela, do Uruguai e El Salvador também entraram em rede contribuindo com perguntas e questionamentos sobre o uso das agências internacionais e das redes de rádio, televisão, jornais e revistas em instrumento de propaganda contra a construção de alternativas ao neoliberalismo.

Logo após o programa da Associação Latinoamericana de Educação Radiodifusão Radiofônica (ALER), em entrevista exclusiva ao ComunicaSul, o jornalista franco-espanhol lembrou que como os veículos privados são os únicos que chegam ao grande público, “os governos ainda que progressistas” acabam pagando pedágio. “Acabam tendo que passar por estes meios através da publicidade, da publicação de comunicados”.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Questionado se não era um contrassenso vários dos governos da região continuarem – literalmente – pagando para apanhar, Ramonet defendeu uma política pública de investimento na disputa política e ideológica. “Acho que é muito pertinente que os governos progressistas invistam nos meios públicos. Porque os meios dominantes, como são meios de classe, não falam de todo o mundo, não falam de classes sociais, dos pobres, das culturas periféricas, dos povos originários e da riqueza que podem representar, não falam de muitos aspectos da vida que constituem a realidade cotidiana de milhões de pessoas. Falam de um mundo que somente pertence a uma pequena elite e estão tratando de transferir este universo como um modelo para a maioria da população. Portanto, quando um governo progressista investe em meios comunitários, está dando para a comunidade num bairro, aldeia ou povoado de pescadores a possibilidade de falar do seu aos seus e, consequentemente, dando a possibilidade de uma relação horizontal em termos de comunicação, não unicamente vertical”.

FALAVA-SE DOS EUA E EUROPA, NÃO DOS VIZINHOS

Segundo Ramonet, investir no aprofundamento da democratização é estimular o protagonismo: “Isso é extremamente importante e todos os governos deveriam fazer, não só os progressistas”. Por outro lado, observou, são governos que têm se preocupado em “criar laços entre todos os latino-americanos”. “Por exemplo, antes que se financiasse e criasse a Telesur não havia nenhuma televisão na América Latina que falasse de todo o Continente. Curiosamente, os únicos meios que falavam da América Latina eram norte-americanos, a CNN e outros canais. Em muitos países da nossa América se falava do país em questão, dos Estados Unidos e da Europa, mas não se falava do país vizinho. Creio que isso está mudando, tomando maior consciência da necessidade de conhecer-se melhor, efetivamente. Se te conheces melhor, te aprecias melhor, te valorizas mais e fortalece tua autoestima. Não ficas com o olhar paternalista, colonial ou condescendente que vem do exterior. A América Latina é agora um continente já adulto, bem maior, com níveis de desenvolvimento intelectual, acadêmico e, agora, político, e já não necessita um olhar neocolonial sobre suas atividades”, concluiu.

Entrevista exclusiva ComunicaSul

Ouça a entrevista completa de Ramonet para o programa Enlace de Medios

A comunicação comercial domina a informação, falta diversidade e pluralidade

Victor Zacharias

Ontem, dia 13, na Câmara Municipal de São Paulo, Frank de La Rue, relator da ONU, para as questões de Liberdade de Expressão, cumpriu mais um dia da sua agenda no Brasil. Ele foi convidado pela Campanha: Para expressar a liberdade para debater sobre esse tema fundamental com o governo, sociedade e movimentos sociais.

Ele começou dizendo que não há democracia sem informação, por que é a maneira óbvia de participação cidadã, disse Frank, não há democracia sem o acesso a informação pública, por que faz parte da transparência e do jornalismo investigativo.

Rosane Bertotti, FNDC, João Brant, Intevozes,
Frank de La Rue, ONU, Isis de Palma, AIJ, Venício Lima, UNB.

Os princípios para as regras da comunicação variam em todo o mundo, a proposta é tomar como base o artigo XIX - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. A utilização desse princípio deve ser articulada com todos os outros da Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

A liberdade de expressão se exerce de forma individual, todos temos o direito de buscar informação para desenvolver nossas opiniões e expressá-las, por outro lado é coletivo, por que podemos formar associações para nos expressarmos coletivamente. É o direito de uma sociedade de estar informada. Liberdade de imprensa é o direito do jornalista de informar e investigar sem censura, porém deve fazê-lo com diversidade e pluralidade.

Na América Latina cometemos um erro social, permitimos que a comunicação fosse vista somente do ponto de vista comercial, Frank completou, isso é importante, mas nem toda comunicação deve ser assim. A comunicação é sobre tudo um serviço à sociedade e deve ser de qualidade, isto é, com diversidade de meios e pluralismo de idéias e posições. As informações da mídia desenvolvem o pesamento individual, por isso é preciso recebê-las de várias fontes com diferentes pontos de vista, que devem ser contraditórios, assim cada um forma sua opinião. Na educação temos as universidades, assim chamadas por que são espaços de pensamento universal, também devem seguir esta regra e permitir todo tipo de debate e de confrontação de ideias.

Defendo a imprensa comercial, mas também outros meios que não sejam comerciais, ou lucrativos, como os comunitários. Esses dialogam com a comunidade, valorizam os costumes locais, suas festas, mantendo sua identidade cultural dentro do país. Na Hungria há uma emissora de rádio comunitária de ciganos e Frank recomendou ao governo que subsidiasse a emissora, pois o povo cigano vivia ali há 400 anos e fazia parte do país, é um grupo étnico particular e deve ter o seu espaço cultural preservado.
Na Guatemala, existe o grupo dos maias com 22 idiomas. São línguas utilizadas e devem ser preservadas, pois fazem parte da riqueza do país. É pela comunicação que um povo se identifica, mostra sua cultura, idioma, valores e tradição. Isso deve ser estendido para todos os povos, inclusive o povo indígena, esse também deve ter seus meios próprios de comunicação, "uma reivindicação muito importante", disse Frank. Não deve haver discriminação econômica, étnica, racial ou mesmo linguística. Todos devem ser informados de igual maneira com liberdade e sem censura.

A eleição e o favorecimento dissimulado da mídia a certos partidos

Victor Zacharias

Vivemos tempos de eleições em todo o Brasil e a comunicação é a maior arma de convencimento dos eleitores. Ela não se restringe a propaganda, mas está em todas especialidades: jornalismo e relações públicas. Cuidados são tomados, a fim de que o poder econômico não possa influenciar. É nesse momento que a divulgação espontânea nos veículos de comunicação precisa ser equilibrada para que não seja favorecido um candidato.

Nas eleições anteriores, organizações não governamentais fizeram o monitoramento da imprensa e notaram desproporções nos destaques de matérias positivas para um candidato. É claro que isso influência a decisão dos eleitores.

Os veículos de mídia que dominam o mercado editorial pertencem a poucos donos e na prática percebe-se que demonstram em suas páginas ou programas de televisão preferência por determinado partido ou concorrente. É permitido que veículos se posicionem ideologicamente e partidariamente? Em outros países eles são claramente a favor de uma determinada linha ideológica, o que não acontece por aqui. Esse é o problema. Agem dissimuladamente. Muitos leitores não percebem, acabam entendendo que a matéria publicada tem o máximo de isenção, como é recomendado aos jornalistas nos bancos universitários, e acreditam no que foi exposto.

O jornalismo ainda tem certos segredos que nem todo leitor sabe. Em uma edição, algumas páginas são diferentes em determinadas regiões. É uma maneira de adequar assuntos importantes para determinada cidade, região ou bairro e melhorar a prestação de serviço. Mas também é um jeito de, durante determinados períodos, como o eleitoral, não expor assuntos polêmicos para alguns públicos. Neste caso o interesse público deixa de ser prioridade.  Quando isso acontece passa a ser um ato de censura e com claros objetivos de favorecimento eleitoral.

Para exemplificar o dia a dia das redações, veja a edição do Estadão do dia 19 de setembro de 2012. Nela o jornal utilizou essa técnica. A matéria do caderno Vida não foi a mesma para todo o Brasil. A de título: "Maioria das escolas rejeita o ensino integral, mostra levantamento", não foi veiculada no estado de São Paulo. O texto fazia uma dura crítica ao governo tucano pela falta de capacidade de gerir a educação. Essa informação alertaria o leitor e prejudicaria o candidato do partido, pois em suas propagandas ele volta a fazer a promessa: ensino integral. Credibilidade é essencial para quem quer vencer uma eleição, porém se os eleitores paulistanos soubessem desse levantamento, com certeza o candidato perderia muitos votos.

Essa é uma maneira sutil da mídia favorecer uma ou outra candidatura, logo influir no resultado das urnas.

Clique na imagem que ela ampliará

Hoje com a internet, a liberdade de expressão, ainda restrita, fica um pouco mais ampliada. Jornais tem sido desmentidos por blogues e redes sociais. Mas isso não é o suficiente.

O Marco Regulatório das Comunicações, que ainda está parado no governo federal, em um de seus itens, propõe o fortalecimento do jornalista para que ele não seja submisso ao editor ou dono da mídia e possa exercer com liberdade e responsabilidade a sua profissão procurando isenção e o interesse público. Outra proposta é incluir nas escolas o ensino crítico da mídia para que o aluno fosse capacitado a analisar o funcionamento da mídia e de certa forma aumentar sua imunidade contra a manipulação durante e fora das eleições. O Marco amplia a Liberdade de Expressão, assim a decisão sobre os temas principais da sociedade ficarão na mão de cada brasileiro, não na dos donos da mídia.

Implantação da democracia nas comunicações da Argentina provoca campanha dos donos da mídia contra a presidenta Cristina

Victor Zacharias

As notícias que chegam da Argentina é que aconteceu mais um passo para consolidação da democracia na mídia, segundo Emir Sader, via FaceBook, o grupo Clarin tem 240 concessões de TV a cabo na Argentina, além de 10 emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta. A nova lei argentina só permite, por exemplo, 24 concessões de TV a cabo por empresa. Dia 7 de dezembro vence o prazo dado pelo Judiciario argentino para que isso comece a vigorar. Dai a nova campanha contra o governo da Cristina. 

O Brasil ainda não tem uma legislação completa e atualizada sobre este tema e ainda sofre de concentração na propriedade dos meios de comunicação o que limita a liberdade de expressão.

No sentido de divulgar os pontos básicos para a construção da proposta brasileira foram estabelecidos 20 pontos fundamentais para a construção da nova lei. Veja neste link: Plataforma um novo Marco Regulatório das Comunicações.

Segue resumo em 21 pontos da nova Lei de Radiodifusão argentina

Más de 300 organizaciones sociales, sindicales, de derechos humanos, de pequeñas y medianas empresas, y comunitarias de la comunicación trabajaron durante años en pos de la unidad y modificación de la ley.
Nucleados en la Coalición por una Radiodifusión Democrática, en 2004 suscribieron 21 puntos cuyo contenido se convirtió en símbolo de todos los debates en esta materia.
Este es el trabajo colectivo, producto de extensas jornadas de diálogo y consensos:
1.- Toda persona tiene derecho a investigar, buscar, recibir y difundir informaciones, opiniones e ideas, sin censura previa, a través de la radio y la televisión, en el marco del respeto al Estado de derecho democrático y los derechos humanos.
2.- La radiodifusión es una forma de ejercicio del derecho a la información y la cultura y no un simple negocio comercial. La radiodifusión es un servicio de carácter esencial para el desarrollo social, cultural y educativo de la población, por el que se ejerce el derecho a la información.
3.- Se garantizará la independencia de los medios de comunicación. La ley deberá impedir cualquier forma de presión, ventajas o castigos a los comunicadores o empresas o instituciones prestadoras en función de sus opiniones, línea informativa o editorial, en el marco del respeto al estado de derecho democrático y los derechos humanos. También estará prohibida por ley la asignación arbitraria o discriminatoria de publicidad oficial, créditos oficiales o prebendas.
4.- Las frecuencias radioeléctricas no deben transferirse, venderse ni subastarse. Nadie debe apropiarse de las frecuencias. Las frecuencias radioeléctricas pertenecen a la comunidad, son patrimonio común de la humanidad, y están sujetas por su naturaleza y principios a legislaciones nacionales así como a tratados internacionales. Deben ser administradas por el Estado con criterios democráticos y adjudicadas por períodos de tiempo determinado a quienes ofrezcan prestar un mejor servicio. La renovación de las licencias estará sujeta a audiencia pública vinculante.
5.- La promoción de la diversidad y el pluralismo debe ser el objetivo primordial de la reglamentación de la radiodifusión. El Estado tiene el derecho y el deber de ejercer su rol soberano que garanticen la diversisdad cultural y pluralismo comunicacional. Eso implica igualdad de género e igualdad de oportunidades para el acceso y participación de todos los sectores de la sociedad a la titularidad y gestión de los servicios de radiodifusión.
6.- Si unos pocos controlan la información no es posible la democracia. Deben adoptarse políticas efectivas para evitar la concentración de la propiedad de los medios de comunicación. La propiedad y control de los servicios de radiodifusión deben estar sujetos a normas antimonopólicas por cuanto los monopolios y oligopolios conspiran contra la democracia, al restringir la pluralidad y diversidad que asegura el pleno ejercicio del derecho a la cultura y a la información de los ciudadanos.
7.- El público tendrá derecho a acceder a una información plural, así como a la diversidad cultural. Para ello se deberá garantizar la indemnidad intelectual y estética de los trabajadores de la comunicación y de todos aquellos que participan en la producción de bienes culturales.
8.- En los casos de una integración vertical u horizontal de actividades ligadas, o no, a la comunicación social, se deberán establecer regulaciones que promuevan el pluralismo, respeten las incumbencias profesionales y derechos intelectuales de los artistas y demás trabajadores de la comunicación y el espectáculo.
9.- Deberá mantenerse un registro público y abierto de licencias. El registro deberá contener los datos que identifiquen fehacientemente a los titulares de cada licencia, y los integrantes de sus órganos de administración además de las condiciones bajo las cuales fue asignada la frecuencia. Las localizaciones radioeléctricas no previstas en los planes técnicos deberán ser puestas en disponibilidad a pedido de parte con la sola demostración de su viabilidad técnica.
10.- No podrán ser titulares de licencias de servicios de radiodifusión ni integrantes de sus órganos directivos, quienes ocupen cargos electivos oficiales nacionales, provinciales o municipales, funcionarios públicos de los distintos poderes, miembros de las Fuerzas Armadas y de seguridad, como así tampoco aquellos que hayan tenido participación comprometida con violaciones a los derechos humanos.
11.- Existen tres tipos de prestadores de servicios de radiodifusión: públicos, comerciales y comunitarios de organizaciones de la Sociedad Civil sin fines de lucro. Quedará prohibido todo tipo de discriminación o cercenamiento a causa de la naturaleza jurídica de la organización propietaria, en cuanto a potencia, cantidad de frecuencias disponibles o limitaciones a los contenidos. Todos los servicios de radiodifusión podrán contratar publicidad en igualdad de condiciones, ya que así se respetan los derechos humanos económicos, sociales y culturales.
12.- Los medios estatales deberán ser públicos y no gubernamentales. Deberán proveer una amplia variedad de programación informativa, educativa, cultural, de ficción y de entretenimiento garantizando la participación ciudadana y la atención a las necesidades de la población. En todas las regiones del país se destinará una frecuencia a la recepción gratuita del canal de TV pública nacional y de Radio Nacional; y de igual forma se reservará al menos una frecuencia para una radio y una emisora de TV provincial y una emisora de FM municipal . Los servicios de la radiodifusión universitaria constituyen un sistema público de gestión autónoma y se reservará no menos de una frecuencia de radiodifusión a cada una de las Universidades públicas nacionales.
13.- Los planes técnicos deberán reservar al menos el 33% de frecuencias, en todas las bandas, para entidades sin fines de lucro. En estos casos tendrá que prevalecer como criterio de asignación de frecuencias el plan de servicios y la inserción de las entidades en su comunidad.
14.- La ley establecerá cuotas que garanticen la difusión sonora y audiovisual de contenidos de producción local, nacional y propia. Esto implica producción realizada por actores, músicos, directores, periodistas, artistas, investigadores y técnicos argentinos, y reglamentará la obligación de inversión en producción propia y en la compra de derecho de antena de películas nacionales.
15.- La explotación de los servicios de radiodifusión es indelegable y debe ser prestada por el propio titular de la licencia.
16.- Las repetidoras y cadenas deben ser una excepción a la regla de modo tal de priorizar el pluralismo y la producción propia y local, salvo para las emisoras estatales de servicio público o la emisión de acontecimientos de carácter excepcional.
17. La publicidad sonora y audiovisual será de total producción nacional y deberá siempre diferenciarse de los contenidos de la programación, no estará incluida en esta, se difundirá en tandas claramente identificadas al inicio y al final por la señal distintiva del medio y no inducirá a estafas y engaños a la comunidad.
18. Los sistemas de distribución de señales deberán incluir en su grilla de canales las emisoras de TV de aire de la localidad, el canal público nacional y un canal con producción informativa local y propia.
19. La autoridad de aplicación deberá respetar en su constitución el sistema federal y estará integrada además por organizaciones de la sociedad civil no licenciatarias y por representantes de las entidades representativas de los trabajadores de los medios y de las artes audiovisuales.
20.- Se creará la figura de la "Defensoría del público", con delegaciones en las provincias, que recibirá y canalizará las inquietudes de los habitantes de la Nación. Deberá incluirse un capítulo que garantice los derechos del público. Estos podrán ser ejercidos directamente por los habitantes de la Nación o a través de la defensoría del público.
21. En la nueva ley se deberá contemplar la normalización de los servicios de radiodifusión atendiendo a las necesidades de aquellos impedidos de acceder a una licencia por las exclusiones históricas de la ley 22.285 y la administración arbitraria de las frecuencias por parte del Estado nacional.

Fonte: Taringa