CADE investiga monopólio das transmissões de futebol pela Rede Globo

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou um procedimento investigatório para colher informações sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol no Brasil.

A população tem sofrido com informações distorcidas que são veiculadas pelo oligopólio dos meios de comunicação. Oligopólio é proibido pela Constituição Brasileira. Além disso é visível que a comunicação de rádio e televisão no país não têm diversidade e pluralidade, quase nunca há espaço para o contraditório, isso caracteriza a falta de liberdade de expressão.

A ponta do iceberg no segmento esportivo é o monopólio que a Rede Globo tem sobre as transmissões de futebol. Os torcedores têm reclamado muito do horário dos jogos, acontecem no final da noite, e a maioria dos clubes se veem prejudicados pela pouca diversidade, por exemplo, a exibição das partidas do time do Santos Futebol Clube nunca tem tido a preferência da emissora, o que é um desrespeito aos torcedores do clube praiano, sobre isso o presidente Modesto Roma disse, " É bom para o futebol o fim do monopólio (da Globo)".

Mas além deles as emissoras de TV reclamam do domínio da Globo no setor.

Por isso, foi aberto pelo Cade em 29 de fevereiro, que já havia enviado uma série de questionamentos a respeito dos direitos de transmissão a partir de 2019 (veja o documento).

No mesmo dia da instauração do procedimento, o órgão pediu que a Globo detalhasse as propostas feitas a treze clubes do futebol brasileiro (veja o documento). Após pedir prorrogação de prazo, a Globo respondeu ao órgão — a maior parte da resposta está sob sigilo (veja a versão pública do documento).

Outro documento foi enviado ao Canal Esporte Interativo questionando se a emissora já possuía contrato com os clubes (veja o documento). Em resposta, o canal negou ter contrato (veja a versão pública do documento).

O Cade ainda enviou ofícios aos times também solicitando detalhes sobre a negociação com a Globo e com o Esporte Interativo (veja o documento enviado ao Corinthians — os demais ofícios são semelhantes). No site do Cade é possível acessar a resposta enviada por parte dos clubes (veja a versão pública da resposta enviada pelo Corinthians).

No último dia 10, o órgão enviou ofício a cinco emissoras questionando se elas têm interesse em transmitir jogos do Campeonato Brasileiro (veja o documento enviado à Record — os demais são semelhantes).

De acordo com o Cade, após a instrução inicial, o procedimento preparatório pode ser transformado em inquérito administrativo ou arquivado.

Ainda de acordo com o Cade, a atuação do órgão se restringe à sua competência legal, que é a de apurar infrações à concorrência.

Existe também uma página feita no facebook "Jogo 10 da noite não" pedindo para que o horário seja antecipado: Futebol brasileiro é do povo e não de uma emissora de TV.

O procedimento do Cade não inclui eventuais descumprimentos ao Estatuto do Torcedor.

Com texto do R7 - Esportes

Caio Blat "amarelou", pediu desculpas públicas à Globo e voltou atrás

Victor Zacharias

O poder da rede Globo e da sua produtora de filmes foi grande demais e Caio Blat não manteve as denúncias que tinha feito sobre o modo de operar da rede Globo.

Foto: Keiny Andrade/AE

Procurada pelo Starlounge nessa segunda-feira, a Central Globo de Comunicação divulgou nota em que afirma que “o ator tomou iniciativa de nos escrever pedindo desculpas.”

No comunicado, Blat afirma: “acabei avançando sobre temas dos quais não tinha conhecimento suficiente, misturei questões pertinentes e importantes com outras tantas generalizações, e acabei atingindo quem estava mais perto, ou seja, a Globo Filmes, parceira prioritária do cinema nacional, de forma injusta”.

Segundo a Central Globo de Comunicação, “vale registrar que a Globo Filmes sequer atua no campo de distribuição, que os programas por ele citados não são de natureza jornalística, que os pacotes de promoção comercial só são implantados se forem de interesse da produção e que quanto maior for a bilheteria impulsionada pela nossa divulgação maior é a remuneração que pagamos pela posterior exibição do filme na própria Globo.”

Coincidentemente ou não, vale lembrar que o próximo filme do ator é em parceria com a Globo Filmes.

Carta de Caio Blat na íntegra:

Recentemente fui convidado a dar uma palestra para um grupo de produtores culturais da cidade de Suzano, em evento promovido pela Prefeitura de Suzano.

Na ocasião, falei sobre diversos assuntos, fiz uma retrospectiva da minha carreira e, em determinado momento, instigado pela audiência sobre o porquê de muitos filmes não chegarem até as salas de cinema das cidades pequenas, proferi uma crítica feroz ao sistema de distribuição das grandes distribuidoras de cinema. Nessa crítica, na verdade espécie de desabafo pela frustração diante de resultados recentes de alguns trabalhos, de forma impulsiva, acabei avançando sobre temas dos quais não tinha conhecimento suficiente, misturei questões pertinentes e importantes com outras tantas generalizações e acabei atingindo quem estava mais perto, ou seja, a Globo Filmes, parceira prioritária do cinema nacional, de forma injusta.

Tudo isso teria se resumido a uma reunião com pouco mais de 20 pessoas, não fosse a atitude da Secretaria de Comunicação daquela cidade de veicular minha fala na internet, quase três meses depois do evento, sem qualquer tipo de aviso ou autorização de minha parte, numa forma oportunista de autopromoção.

Ao tomar conhecimento dessa veiculação, entrei imediatamente em contato com os responsáveis pelo vídeo, pedindo sua retirada do ar. Para minha surpresa, a Secretária de Comunicação da Cidade de Suzano se recusou a fazê-lo de forma amigável, alegando que a repercussão de vídeo estava sendo boa para a Cidade. Pedi então, no dia de hoje, que meus advogados fizessem uma interpelação judicial e tomassem as medidas cabíveis para preservar minha imagem e das empresas onde trabalho.

Resta então uma atitude minha em relação a vocês, para expressar meu arrependimento por ter levado esse assunto ao público, quando, devido ao longo relacionamento que temos e a longa lista de grandes trabalhos realizados em parceria, devia tê-los procurado pessoalmente para discutir quaisquer dúvidas que eu tivesse ou mesmo levar minhas críticas, quando pertinentes. Deixo aqui meu pedido pessoal de desculpas, e reafirmo meu compromisso com os projetos que temos em parceria para futuros lançamentos e meu reconhecimento pelo trabalho generoso da Globo Filmes na promoção do cinema brasileiro.

Finalmente coloco-me a disposição para retratar-me sobre alguns equívocos que estão contidos na minha fala de então.

Atenciosamente,

Caio Blat

Nota oficial da Prefeitura de Suzano

A Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) filmou a palestra do ator Caio Blat e a divulgou em seu canal institucional no Youtube, como faz com todas as atividades públicas promovidas pela Prefeitura. Em nenhum momento houve exploração comercial da imagem do ator. Também não houve qualquer distorção ou montagem em suas declarações.

Diferentemente do que afirma o ator Caio Blat em sua nota oficial, a retirada do vídeo de sua palestra do YouTube da Prefeitura de Suzano foi feita sem necessidade de interpelação judicial e por decisão da Secom, atendendo à solicitação dele. A visita do ator foi importante para a classe artística do município, mas a repercussão do caso não trouxe qualquer benefício à cidade, que já recebeu diversos outros artistas, entre os quais Ariano Suassuna, Paulo Betti e Antônio Abujamra.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

O vídeo saiu do site da prefeitura, mas não da internet, foi postado em outros locais no youtube, assista e tire suas conclusões:

"Nada se faz sem consultar o Roberto Marinho. É assustador." disse Chico Buarque em 1993

Victor Zacharias

Quando falamos em artistas corajosos que romperam com o silêncio e contaram como as informações e a cultura são tratadas financeiramente ou ideologicamente na rede Globo, não podemos esquecer de Chico Buarque. É bom lembrar que esse jeito de fazer televisão parece que não é exclusividade desta rede, pois tudo leva a crer que nos demais canais de televisão e emissoras de rádio isso também acontece. 

gloriapolicano

Em 1993 pela primeira vez foi exibido o documentário feito por ingleses: Muito além do Cidadão Kane, que mostra o empresário Roberto Marinho (1904 - 2003) como símbolo da concentração de mídia no Brasil, este material era difícil de ser encontrado no Brasil, mas em agosto de 2009 teve seus direitos comprados pela TV Record para exibição aqui no país e quem quiser assistir é só clicar no vídeo que está no final de todo texto.

No documentário Chico Buarque tem uma participação importante, o que dá para perceber é que pouco ou nada mudou no comportamento da mídia daquele tempo para cá. Se não fosse pela internet que ainda é um espaço com mais liberdade de expressão, somente limitada pelo acesso a rede, mas pouco limitada na questão do conteúdo, não poderíamos discutir sobre este assunto importantíssimo para o país: democracia na mídia.

Diz Chico sobre essa questão:

"a censura proibiu algumas músicas minhas, era a oficial, a do governo, agora a TV Globo se encarregou de ser mais realista que o rei de reforçar esta censura proibindo o meu nome."

"hoje em dia existe um tipo de censura econômica muito importante, por exemplo, você hoje para cantar, um artista que queira cantar num dos raros programas de variedades, porque não há programas musicais, o artista ou a sua gravadora paga a TV Globo para se apresentar nela. Quer dizer os profissionais de música não recebem nenhum tipo de remuneração para veicular sua música na TV Globo, não, eles pagam..."

"(a ditadura queria) televisão e futebol, que se construísse estádios de futebol e essa rede de telecomunicações, impressionante, no Brasil inteiro...ao mesmo tempo (a ditadura fez) uma degradação muito grande em termos de educação de saúde tudo isso foi descuidado."

"acho que ele é mais poderoso que o Cidadão Kane inclusive, Cidadão Kane nunca imaginou que tivesse esse poder todo, o Roberto Marinho hoje é a força mais importante política do país de 150 milhões de habitantes. Nada se faz sem consultar o Roberto Marinho. É assustador."

O que você acha? Alguma coisa mudou?

Se puder assista também o documentário:

Com informações da FSP

Espetacularização da babaquice, disse Wagner Moura sobre o Pânico na TV

Wagner Moura (foto João Brito)

(Essa carta foi feita em 2008, mas as constantes baixarias do programa fizeram este assunto voltar às redes sociais)

"Há duas semanas, o ator Wagner Moura sofreu uma abordagem da equipe do “Pânico na TV!”, da RedeTV!, que passou dos limites. Foi divulgada uma carta aberta em que o ator critica o que chama de
“espetacularização da babaquice”.

Leiam a Carta:

"Quando estava saindo da cerimônia de entrega do prêmio APCA, há duas semanas em São Paulo, fui abordado por um rapaz meio abobalhado. Ele disse que me amava, chegou a me dar um beijo no rosto e pediu uma entrevista para seu programa de TV no interior. Mesmo estando com o táxi de porta aberta me esperando, achei que seria rude sair andando e negar a entrevista, que de alguma forma poderia ajudar o cara, sei lá, eu sou da época da gentileza, do muito obrigado e do por favor, acredito no ser humano e ainda sou canceriano e baiano, ou seja, um babaca total. Ele me perguntou uma ou duas bobagens, e eu respondi, quando, de repente, apareceu outro apresentador do programa com a mão melecada de gel, passou na minha cabeça e ficou olhando para a câmera rindo. Foi tão surreal que no começo eu não acreditei, depois fui percebendo que estava fazendo parte de um programa de TV, desses que sacaneiam as pessoas. Na hora eu pensei, como qualquer homem que sofre uma agressão, em enfiar a porrada no garoto, mas imediatamente entendi que era isso mesmo que ele queria, e aí bateu uma profunda tristeza com a condição humana, e tudo que consegui foi suspirar algo tipo "que coisa horrível" (o horror, o horror), virar as costas e entrar no carro. Mesmo assim fui perseguido por eles. Não satisfeito, o rapaz abriu a porta do táxi depois que eu entrei, eu tentei fechar de novo, e ele colocou a perna, uma coisa horrorosa, violenta mesmo. Tive vontade de dizer: cara, cê tá louco, me respeita, eu sou um pai de família! Mas fiquei quieto, tipo assalto, em que reagir é pior.

" O que vai na cabeça de um sujeito que tem como profissão jogar meleca nos outros? É a espetacularização da babaquice "

O táxi foi embora. No caminho, eu pensava no fundo do poço em que chegamos. Meu Deus, será que alguém realmente acha que jogar meleca nos outros é engraçado? Qual será o próximo passo? Tacar cocô nas pessoas? Atingir os incautos com pedaços de pau para o deleite sorridente do telespectador? Compartilho minha indignação porque sei que ela diz respeito a muitos; pessoas públicas ou anônimas, que não compactuam com esse circo de horrores que faz, por exemplo, com que uma emissora de TV passe o dia INTEIRO mostrando imagens da menina Isabella. Estamos nos bestializando, nos idiotizando. O que vai na cabeça de um sujeito que tem como profissão jogar meleca nos outros? É a espetacularização da babaquice. Amigos, a mediocridade é amiga da barbárie! E a coisa tá feia.

" Isso naturalmente não o impediu de colocar a cagada no ar. Afinal de contas, vai dar mais audiência"

Digo isso com a consciência de quem nunca jogou o jogo bobo da celebridade. Não sou celebridade de nada, sou ator. Entendo que apareço na TV das pessoas e gosto quando alguém vem dizer que curte meu trabalho, assim como deve gostar o jornalista, o médico ou o carpinteiro que ouve um elogio. Gosto de ser conhecido pelo que faço, mas não suporto falta de educação. O preço da fama? Não engulo essa. Tive pai e mãe. Tinham pais esses paparazzi que mataram a princesa Diana? É jornalismo isso? Aliás, dá para ter respeito por um sujeito que fica escondido atrás de uma árvore para fotografar uma criança no parquinho? Dois deles perseguiram uma amiga atriz, grávida de oito meses, por dois quarteirões. Ela passou mal, e os caras continuaram fotografando. Perseguir uma grávida? Ah, mas tá reclamando de quê? Não é famoso? Então agüenta! O que que é isso, gente? Du Moscovis e Lázaro (Ramos) também já escreveram sobre o assunto, e eu acho que tem, sim, que haver alguma reação por parte dos que não estão a fim de alimentar essa palhaçada. Existe, sim, gente inteligente que não dá a mínima para as fofocas das revistas e as baixarias dos programas de TV. Existe, sim, gente que tem outros valores, como meus amigos do MHuD (Movimento Humanos Direitos), que estão preocupados é em combater o trabalho escravo, a prostituição infantil, a violência agrária, os grandes latifúndios, o aquecimento global e a corrupção. Fazer algo de útil com essa vida efêmera, sem nunca abrir mão do bom humor. Há, sim, gente que pensa diferente. E exigimos, no mínimo, não sermos melecados.

No dia seguinte, o rapaz do programa mandou um e-mail para o escritório que me agencia se desculpando por, segundo suas palavras, a "cagada" que havia feito. Isso naturalmente não o impediu de colocar a cagada no ar. Afinal de contas, vai dar mais audiência. E contra a audiência não há argumentos. Será?"

Fica uma pergunta do blog: Será que este programa está de acordo com a Constituição Federal no Capítulo V,  Art. 221:
A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

site: O mundo das novelas

O esquema de distribuição da Globo me deixou enojado, disse o ator Caio Blat

Victor Zacharias

O ator Caio Blat esteve em Suzano em um evento promovido pela prefeitura durante o qual participou de uma roda de conversa com a juventude e contou um pouco da sua trajetória de vida, a experiência no teatro, cinema e televisão.

Sua premiada carreira começou precocemente, primeiro fez comerciais de publicidade aos 8 anos, depois atuou em novelas, só então chegou ao teatro. Quanto aos estudos, preferiu fazer faculdade de direito ao invés de artes cênicas, pois a intenção era a de ampliar sua cultura e conhecimento. Entrou na USP, mas não concluiu o curso.

Cinema não chega aos pobres
Quando foi fazer o filme Bróder morou por um tempo no bairro de Capão Redondo em São Paulo, foi lá que percebeu que o cinema não chega até as pessoas da periferia, o público que atinge é restrito, o motivo a seu ver é porque não existem salas disponíveis nestes lugares, o ingresso é caro e o filme brasileiro fica uma semana em cartaz e sai para dar lugar aos filmes da indústria americana.

Esquema para fazer sucesso
Ele foi produtor de seus últimos filmes, por isso descobriu qual era o esquema da distribuição, e Caio indignado disse "é uma coisa que me deixou enojado, me deixou horrorizado".

"No cinema a distribuição é predatória, ainda é um monopólio", disse Caio, "são pouquíssimas empresas distribuidoras e o que elas fazem é absolutamente cruel, elas sugam os filmes, não fazem crescer, sugam para elas, são grandes corporações".

Ele disse, "ia ao Vídeo Show, no programa do Serginho Groisman e outros. Achava que era um processo natural de divulgação, foi quando descobri que estas coisas são pagas. Quando vou ao programa  do Jô fazer uma entrevista isso é considerado merchandising, não é jornalismo".

A Globo faz estas ações de merchandising, inclusive em novelas, e fatura para a Globo Filmes. Comenta Caio, "Ela cobra dela mesma". Ele notou que este é uma espécie de "kit" para que o filme aconteça e seja exibido em dezenas de salas em todo o Brasil. Se por acaso os produtores não aceitarem esta imposição, a Globo não levará ao ar nada do filme em nenhum de seus veículos, nem no eletrônico, nem no impresso,  Caio completa, "Se não fechar com a Globo Filmes, seu filme morreu"

No contrato de distribuição, Caio detalha, fica estabelecido que o primeiro dinheiro a entrar da bilheteria do filme é para pagar a Globo Filmes, "É um adiantamento que estamos fazendo. Olha o que eles estão dizendo! Adiantamento fez quem realizou o filme, investiu muito antes". Ele pergunta, "O que a Globo faz? Quanto ela gastou para fazer este "investimento"? Nada. O programa deles tem que acontecer todos os dias, eles precisam de gente para ser entrevistada, finaliza sobre este tema.

Jornalismo que é propaganda disfarçada
Sem contar o lado ético, que no capitalismo é apenas retórica, chega-se a primeira conclusão que tudo que é exibido na televisão, uma concessão pública, é propaganda, ora em formato de comercial, ora como merchandising, isto é, dentro do programa e até em estilo jornalístico. Outra conclusão é que a TV gera lucro em outros negócios para seus concessionários que nada tem a ver com a atividade fim da concessão.

Lei limita propaganda
Nas leis, que completam 50 anos, de números 52.795/63, art.67 e 88.067/63, art.1, art 28, 12, D, está escrito o seguinte: Limitar ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do horário da sua programação diária o tempo destinado à publicidade comercial. Pelo visto, ela claramente não é cumprida na programação que vai ao ar.
Existem também canais que passam promoção de vendas o tempo, neste caso, além da lei citada, também deixam de cumprir o princípio constitucional : Art. 221 - A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:  I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Tudo leva a crer que estas questões são graves o suficiente para suspensão das outorgas das emissoras infratoras.

Por isso, e por muitas outras coisas, é preciso que este tema da democracia da mídia seja discutido no país e o Marco Regulatório da Comunicação, após ampla consulta pública, encaminhado o mais rapidamente ao Congresso, sem o qual a Liberdade de Expressão com diversidade e pluralidade continuará seriamente prejudicada.

Assista ao vídeo do bate papo, a questão da mídia começa a ser colocada com 12'53"



O vídeo acima foi retirado do ar a pedido do ator, com a internet tem liberdade de expressão, foi postado um novo vídeo somente com o trecho que Caio fala sobre os esquemas da Globo.

SDE multa a Editora Globo em R$ 2,1 milhões e o SBT em 1 milhão

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça, aplicou, na última semana, multas a diversas empresas por causa de infrações aos direitos do consumidor. Com a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovada no final de maio, a SDE foi extinta e, por isso, todos os atos assinados anteriormente foram publicados nos últimos dias.

As empresas de telefonia móvel Vivo e Claro foram multadas em R$ 1,5 milhão e R$ 1,3 milhão, respectivamente, por não terem disponibilizado em seus atendimentos telefônicos a opção de falar com um atendente de maneira facilitada. A Vivo disse que já foi citada e que está analisando o assunto para tomar as medidas que considerar cabíveis. A Claro informa que ainda não foi notificada pela SDE, portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos fatos.

A empresa de telefonia fixa GVT terá que pagar R$ 52,5 mil por não ter cumprido as normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo a SDE, a empresa não encaminhou a cópia da gravação do atendimento solicitada por um consumidor. A GVT disse que já solicitou cópia do despacho para avaliar os detalhes da decisão e que só vai se posicionar depois da análise do documento.

Já a Nextel foi multada em R$ 75 mil pela ausência de informação clara e objetiva sobre o número do SAC da empresa, não fornecimento de gravação de chamada e número de protocolo condicionado a fornecimento de dados. A empresa disse que cumpre todas as regulamentações vigentes e informou que a decisão da SDE é administrativa e que cabe à apreciação do Judiciário.

A SDE ainda multou a emissora SBT, em R$ 1 milhão, por veiculação de publicidade em programas de televisão voltados ao público infantil. A assessoria de imprensa do SBT disse que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto.

A Editora Globo terá que pagar R$ 2,1 milhões por publicidade enganosa. Segundo a SDE, a promoção Show de Gols poderia induzir o consumidor em erro porque, no momento da oferta publicitária, não foram fornecidas todas as informações necessárias para uma aquisição consciente do produto oferecido e da adesão à promoção veiculada. A empresa não respondeu à Agência Brasil sobre a aplicação da multa.

As empresas têm prazo de 30 dias para pagar as multas e não podem mais recorrer da decisão em âmbito administrativo, apenas no Judiciário. Com as mudanças na legislação sobre a concorrência, determinadas no fim de maio, parte das atribuições da SDE relativas ao direito do consumidor vai ficar a cargo da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Já as atribuições em relação à concorrência ficarão sob responsabilidade do Cade.

A Senacon vai coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, defensorias públicas, ministérios públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor. Além disso, vai conduzir a Política Nacional das Relações de Consumo, o que era, anteriormente, atribuição do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Edição: Lana Cristina