Conselho de Comunicação Social do Congresso não funciona, diz Erundina

Em março deste ano a deputada Luiza Erundina participou do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

Incansável batalhadora pela democracia na mídia disse que o desrespeito à participação popular na comunicação no Brasil é tamanha que o Conselho de Comunicação Social do Congresso está desativado há seis anos. Ela lembrou tratar-se do único órgão de participação social na comunicação criado pela Constituição Federal e que, ainda assim, não funciona. “Precisamos rever isso, senão estaremos brincando de participação popular”, asseverou.

Erundina ressaltou ainda que o cidadão se sente motivado somente se sua participação tiver eficácia. “Quem vai se dispor a avaliar uma programação depois de pronta, quem vai se motivar se não foi chamado quando ela estava sendo planejada?”, questionou.

Câmara dos Deputados

Liberdade de imprensa nos bastidores da Abril e do Senado.

Victor Zacharias

A comunicação continua sendo o grande desafio do Brasil, enquanto este poder estiver na mão de poucos empresários brasileiros todos estarão sujeitos a censura privada, pois eles têm o comando absoluto e se consideram donos da mídia.

Pelo que se vê nas televisões, comerciais e conservadoras, entende-se que a liberdade virou libertinagem, pois não precisam prestar contas a ninguém, a exceção dos seus acionistas, embora as grandes redes sejam responsáveis pela administração de concessões públicas, o que pressupõe controle público
.
O problema destes empresários não é só a avidez pelo lucro da comercialização da sua liberdade de expressão, mas também a falta de fiscalização do governo e de leis para regular a comunicação como um todo.

Alguns jornalistas, que hoje tem independência, contam como é que as grandes editoras trabalham nos bastidores, pois no passado fizeram parte destas redes, exclusivamente comerciais, de comunicação.

Luis Nassif conta sobre o achaque que a editora Abril faz para conseguir anúncios de todos os setores da economia e Paulo Henrique Amorim diz quem e quais são as famílias que mandam nas notícias que são difundidas nos meios de comunicação.

Pelo governo, a deputada Luiza Erundina, que fez deste tema um dos seus preferidos, mostra que vem da presidência do Senado um dos erros pela não fiscalização das emissoras, pois não convoca a sessão para eleger o Conselho de Comunicação Nacional desativado há 6 anos e que de certa forma poderia amenizar a falta de democracia na mídia.

A conclusão é que de um lado os empresários praticam a liberdade que lhes convém, e por outro o governo está paralisado, talvez porque a maioria de seus membros tem medo de ser atingido pelas mentiras dos meios de comunicação e não saberiam como se defender do certeiro ataque da mídia, pois a sua voz pública está nas mãos dos empresários que com certeza reagirão, pois serão prejudicados se a lei for cumprida.

A saída é popularizar o tema da comunicação na esperança de que haja uma mobilização da sociedade e os representantes do povo, deputados e senadores, fortalecidos pelos brasileiros, possam estabelecer o Marco Regulatório da Comunicação a fim de que a liberdade de expressão seja efetivada com diversidade e pluralidade.

Assista aos curtos vídeos