A mídia quer sua regulação, acreditam os blogueiros

Encontro de Blogueiros conclui que a mídia quer ser regulada

Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania

O Encontro teve início na sexta-feira e foi aberto pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. Sua fala daria o norte aos debates que se seguiriam devido às informações e ponderações que encerrou. (...) Franklin esclareceu três pontos importantes e de uma simplicidade espartana:
 1) O marco regulatório das Comunicações não precisa ser complicado, basta seguir os preceitos da constituição que versam sobre a Comunicação Social.
 2) Não existe dúvida de que um marco regulatório será feito. O discurso da mídia sobre querer regulá-la ser censura não passa de jogo de cena.
 3) A regulação que se pretende é a da mídia eletrônica porque esta é feita de concessões públicas; a imprensa escrita não é concessão estatal, portanto só se regularia o direito de resposta.

Vejam que estes três pontos resumem tudo o que deve acontecer na Comunicação do Brasil nos próximos anos e explicam a razão de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter se manifestado favoravelmente à regulação dos meios de comunicação.

Então ficamos assim: a mídia tradicional precisa da regulação porque, em breve, a tecnologia permitirá às empresas de telefonia produzirem conteúdo e disputarem público com a televisão aberta – as telefônicas têm faturamento 10 vezes maior do que Globo e todas as outras tevês juntas.

O PIG precisa que o governo vete a exploração da comunicação social eletrônica pelas telefônicas ou será dizimado. Se fizer acordo com as telefônicas, será sócio minoritário. Ou seja: terá pequena parte do negócio. Alguém imagina a família Marinho sendo minoritária?

FHC, ao se manifestar favoravelmente à regulação da mídia, antecipa-se ao inexorável e, assim, praticamente propõe aos barões da mídia que não fiquem a reboque do processo.

A discurseira midiática sobre “censura” pretende apenas pressionar o Estado de forma que, quando chegar a hora de regular, não inclua no marco regulatório, por exemplo, veto à propriedade cruzada, ou seja, donos de televisões poderem ter jornais, rádios, portais de internet etc., tudo junto.

A forma de os movimentos sociais e a imprensa alternativa enfrentarem esse discurso se torna simples nas palavras de Franklin, pois lembram que tudo o que se quer em termos de regulação da mídia já figura na Constituição brasileira.

O que a mídia fará? Vai propor que se mude a Constituição? Certamente que vai. Tentará vetar a participação das telefônicas na produção de entretenimento e tentará adequar a Carta Magna a seus interesses.

A grande sacada das palavras de Franklin, portanto, é a de nos fazer poupar energia. Não precisamos mais debater se haverá ou não regulação, pois as consultas públicas sobre o marco regulatório devem vir no ano que vem – devido a este ser um ano eleitoral e 2014, também.

Dessas consultas, o assunto irá para o Congresso. É lá que será travada a batalha para dar ao Brasil uma legislação moderna… Ou não. Enquanto ficamos lendo na mídia que é censura querer regulá-la, sua discurseira já constitui uma preparação para enfrentar uma regulação de seu próprio interesse, da qual pretende extirpar o que não lhe convém e inserir o que convém.

O grande papel dos blogueiros progressistas, daqui em diante, será o de propagar estes fatos e se prepararem para os embates que se darão no âmbito do processo que a mídia se nega a informar ao seu público.

Como regular ou não regular a mídia é um assunto fora de questão a verdadeira questão que irá prevalecer será COMO regular, resta refletir sobre como ela manipula seu público. Enquanto seus bate-paus se esfalfam para dizer que regulação é censura, quem se informa já sabe do que a maioria dos brasileiros nem sonha.

Veja envia repórter para cobrir o Encontro de Blogueiros
Acredite quem quiser: a revista Veja mandou ao Encontro de Blogueiros de Salvador um repórter de São Paulo que viajou às expensas da revista, alegadamente, para cobrir “mídias digitais”. O repórter jura que não veio por pauta política. Acredite quem quiser.

Não há como regular adequadamente a democracia sem regular os meios de comunicação - Fernando Henrique

João Brant (*) - Especial para Carta Maior

O título, o ambiente e o programa sugeriam que o seminário “Meios de comunicação e democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), seria um palco para a cantilena contra a regulação do setor e de crítica feroz às iniciativas em curso em países da região. Não foi esse o tom predominante. Com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, o debate foi marcado principalmente por duas preocupações. De um lado, o desafio de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais. De outro, uma afirmação quase uníssona sobre a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Regulação em pauta
O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação. O primeiro texto é de autoria dos argentinos Guillermo Mastrini e Martin Becerra, professores que estudam a concentração do setor na América Latina e que apoiaram a redação da lei de comunicação audiovisual aprovada no país em 2009. No livro, o organizador da publicação, o sociólogo Bernardo Sorj, avalia que “generalizações sobre a América Latina mascaram realidades muito diferentes” e que “não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico”.

Na abertura do seminário, Sorj apresentou uma leitura dos contextos político e dos meios de comunicação e listou algumas das ações necessárias para alterar o quadro atual. No contexto político, o sociólogo identificou três elementos centrais: um sistema legal precário, uma crise de representação dos partidos e das ideologias políticas que valoriza o papel dos meios e a exigência de uma nova regulação dos meios em função da convergência tecnológica. Em relação ao contexto dos meios de comunicação, o sociólogo destacou a inexistência ou baixa audiência de emissoras públicas, sistemas regulatórios ultrapassados e nem sempre aplicados e uma tendência à concentração de propriedade. As propostas apresentadas por ele reforçam a necessidade de regulação do setor privado e da ação do poder público e se assemelham em boa parte às apresentadas por setores que defendem a democratização da comunicação. Entre elas, o enfrentamento à concentração, o fortalecimento do sistema público e o apoio a pequenas e médias empresas de comunicação [ver lista completa ao final]. Crise de valores dos meios

As apresentações trouxeram abordagens complementares da relação entre meios de comunicação e democracia. Carlos Mesa, ex-presidente boliviano, salientou uma espiral de perda de valores que vivem os meios de comunicação e seus dirigentes. Ele comparou a crise da mídia com a crise do sistema financeiro, que descreveu como “uma orgia obscena do capitalismo”. Essa crise seria fruto de uma dificuldade de se situar em um cenário de organização da informação que tem a frivolidade como elemento central. “A mídia é protagonista e fiscalizadora, juiz e parte. Mas seu poder não vem acompanhado de responsabilidade”, observou. Mesa repercutiu uma questão que atravessou todo o seminário, que é atual dificuldade financeira para sustentar o jornalismo investigativo. O problema, segundo ele, é que “apesar de vários meios impressos tradicionais terem uma grande audiência na internet, essa audiência não se transforma em recursos financeiros”. O desafio, portanto, seria garantir ao mesmo tempo credibilidade e capacidade de infraestrutura no novo cenário. Conhecido por defender os interesses das elites bolivianas, Mesa não deixou de expor suas convicções. Ao discutir a necessidade de regulação da comunicação, o ex-presidente ressaltou que é preciso reconhecer que pode haver diferentes tipos de regulação e criticou a reserva de espectro realizada na Argentina, Uruguai e Bolívia. “Em meu país, um terço das frequências de rádio e TV está reservado para povos indígenas e originários e setores comunitários. O que eles farão com isso?”, perguntou ironicamente.

As observações do mexicano Rubén Aguilar, ex-porta voz de Vicente Fox (presidente entre 2000 e 2006), focaram-se mais na promiscuidade dos meios de comunicação e do Estado em seu país. Aguilar descreveu a relação entre as partes como sendo historicamente pautada pelas negociações financeiras, tendo mudado pouco nas últimas décadas. “Antes o governo pagava, agora os meios cobram”, observa Rubén. Para ele, a marginalidade da imprensa escrita – o maior jornal da cidade do México tem tiragem de 100 mil exemplares – concentra muito poder no rádio e na televisão, o que se agrava pelo fato de que dois grupos econômicos controlam a maioria dos meios eletrônicos. “Vivemos uma situação hoje em que não há conflitos entre poder e meios de comunicação. Isso é muito ruim para a democracia”. Aguilar também defendeu abertamente a necessidade de regulação do setor.

A apresentação de Osvaldo Hurtado, ex-presidente do Equador, foi a única que se centrou no discurso recorrente que identifica ameaças à liberdade de imprensa nas ações de presidentes latino-americanos. Em sua mira, Rafael Correa, Evo Morales, Hugo Chávez e Daniel Ortega. Hurtado, que presidiu o Equador no início da década de 1980, focou-se especialmente nas críticas às ações de Correa, sugerindo inclusive que a sentença que ordenou ao jornal El Universo o pagamento de US$ 40 milhões de indenização a Correa teria sido redigida dentro do palácio presidencial do Equador. Problemas brasileiros

Ao tratar do caso brasileiro, o jornalista Eugênio Bucci avaliou que a discussão no país está dificultada por duas irracionalidades: uma de matriz de direita, que diz que nenhuma regulação é necessária; outra, de matriz de esquerda, que defende a regulação por um desejo de censurar os meios. Para Bucci, a regulação é necessária, especialmente para enfrentar três gargalos: a confusão entre religião, meios e partidos; a presença possível de monopólios e oligopólios e o abuso das verbas dedicadas à publicidade oficial. Em sua opinião, os governos deveriam ser proibidos de anunciar, porque as verbas “dão espaço para proselitismo oficial com dinheiro público”.

No debate ao final das apresentações, o cientista político Sérgio Fausto lamentou que o Brasil não tenha a cultura do debate racional e prefira a confrontação de opiniões dogmáticas fechadas. Fausto avalia que essa seria a dificuldade de a internet substituir o papel dos meios tradicionais. “A democracia do acesso gera também a corrosão de valores fundamentais sem os quais poderemos ter mais vozes e menos democracia”, disse Fausto, que é também diretor executivo do instituto FHC.

A crítica mais contundente ao sistema de comunicações brasileiro veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seus comentários, FHC criticou especialmente a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional”, disse FHC. “Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”. FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.

Sumário das propostas apresentadas na introdução do livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”, organizado por Bernardo Sorj, publicado pelo Instituto FHC, Centro Eldenstein e Plataforma Democrática:

Regulação da ação do poder público
 1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.
 2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.
 3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.
 4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.
 5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar. 6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede.

Regulação do setor privado
 1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos).
 2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático.
 3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.
 4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida.

(*) João Brant é radialista e integrante do Intervozes

Regular não é censura. A mídia confunde o público e foge do deste debate.

Laurindo Lalo Leal

Jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão descobriram um novo assunto: a volta da censu­ra no Brasil. Não passa um dia sem que um de­les alerte contra esse perigo. Vêem em cada es­quina monstros prontos a atacar. Realmente eles não existem. São fantasmas criados com objetivos muito precisos. Trata-se de uma atitude preventiva dessa mídia acostumada a dizer o que pensa sem dar à sociedade di­reitos iguais de resposta. E muito menos de admitir a ne­cessidade da regulação do mercado editorial e do espaço público ocupado pelas emissoras de rádio e de televisão. Temerosos com a possibilidade de terem de se subme­ter a leis democráticas, tentam confundir o público cha­mando qualquer regulação de censura. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Censura é um instrumento usado por ditaduras para impedir, antecipadamente, a divulgação de fatos, nomes ou idéias.

A regulação dos meios de comunicação existe em to­das as grandes democracias do mundo. E estabelece re­gras para permitir que mais pessoas ou grupos sociais possam se expressar pela mídia. As regras são necessá­rias para conter, de alguma forma, a lógica da acumu­lação capitalista, que é implacável. Qualquer atividade comercial sem regulação tende a se tornar monopolis­ta. O dono da mercearia da esquina sonha em abrir ou­tro estabelecimento num bairro próximo ou adquirir a loja do vizinho. E, a longo prazo, montar uma rede de supermercados capaz de dominar o comércio varejista de todo o país. Se não houver controle do Estado e se o empresário tiver sucesso, em pouco tempo ele poderá ser o único no mercado, estabelecendo a seu critério os preços aos fornecedores e clientes.

Apesar de produzirem mercadorias diferentes, os meios de comunicação comerciais operam sob a mes­ma lógica. Disputam o mercado como mercearias ou supermercados. Só que não admitem regras para essa disputa. Quando elas são sugeridas - como ocorre ago­ra no Brasil -, imediatamente as taxam de censura.

É isso que explica a existência no país de uma eleva­da concentração dos meios de comunicação em mãos de poucas empresas. Empresários que iniciaram seu império com um jornal foram aos poucos controlan­do outros meios, publicando revistas, obtendo conces­sões de rádio e de TV, abrindo gravadoras, montando serviços de televisão por assinatura, investindo na in­ternet, num processo que, aos poucos, ocupou amplas faixas do mercado, tendendo ao monopólio, vedado pela Constituição brasileira.

Diversidade sim, censura não

Convencionou-se chamar esse fenômeno de "pro­priedade cruzada" dos meios de comunicação, prática proibida em vários países do mundo, inclusive nos Es­tados Unidos, a pátria do livre mercado. Mas, aqui, não há limites. Daí a necessidade do controle social. Não para censurar conteúdos. Mas para dar vazão à ampla diversidade existente no país.

Quanto ao rádio e à televisão, especificamente, a regu­lação deve ser ainda mais minuciosa. As empresas que operam esses serviços utilizam o chamado espectro ele­tromagnético, um bem público por onde trafegam sons e imagens. Trata-se de espaço limitado e íinito. Ou seja, nele cabem poucos. É só ver o caso de São Paulo, onde não é mais possível instalar uma emissora de rádio ou de TV. O espaço está todo ocupado. E quem ocupa é um privilegiado, que pode se dirigir a milhões de pessoas ao mesmo tempo para vender mercadorias, fazer política, pregar valores religiosos. E, como não há mais espaço, quem não tem esse privilégio é obrigado a ficar calado.

A ocupação do espectro é realizada por meio de con­cessões públicas, com duração definida: dez anos para as de rádio e 15 anos para as de televisão. Ao fim de cada período, deveria haver uma avaliação para saber se o serviço prestado atendeu às necessidades do público ou não. Em caso negativo, seriam substituídas por ou­tra empresa ou instituição, como ocorre regularmente em vários países do mundo. É disso que os atuais con­cessionários têm medo. Eles, que exigem - quando lhes interessa - transparência dos órgãos públicos, temem um debate aberto quando se trata da própria atividade.

Na Inglaterra, a outorga de concessões de rádio e TV é precedida de um amplo debate na sociedade e no Parlamento. As empresas candidatas apresentam pro­postas ao órgão regulador combinando valores finan­ceiros a serem pagos pelo aluguel da concessão com uma carta de intenções em que detalham que tipo de programação será colocada no ar. Às vezes, a escolhida não é a que ofereceu mais dinheiro, mas a que propôs programas capazes de atender novos públicos, ainda não cobertos pelas ofertas televisivas. É tudo absolutamente simples e democrático. No entanto, quando se tenta estabelecer esse debate no Brasil, a reação dos grupos que controlam a mídia é violenta, revelando o grau de atraso cultural em que nos encontramos. Para enfrentá-lo, o primeiro passo é desmascarar mitos como o da censura e compreen­der que interesses estão em jogo. E denunciá-los onde e como for possível.

Revista do Brasil - Dezembro de 2010 Laurindo Lalo Leal Filho é sociólogo e jornalista, professor da ECA/USP; diretor e apresentador do programa venv, da TV Brasil e da TV Câmara; autor dos livros A Melhor TV do Mundo eATV sob controle, da Summus Editorial; e ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunica

Humanidades

Liberdade de imprensa nos bastidores da Abril e do Senado.

Victor Zacharias

A comunicação continua sendo o grande desafio do Brasil, enquanto este poder estiver na mão de poucos empresários brasileiros todos estarão sujeitos a censura privada, pois eles têm o comando absoluto e se consideram donos da mídia.

Pelo que se vê nas televisões, comerciais e conservadoras, entende-se que a liberdade virou libertinagem, pois não precisam prestar contas a ninguém, a exceção dos seus acionistas, embora as grandes redes sejam responsáveis pela administração de concessões públicas, o que pressupõe controle público
.
O problema destes empresários não é só a avidez pelo lucro da comercialização da sua liberdade de expressão, mas também a falta de fiscalização do governo e de leis para regular a comunicação como um todo.

Alguns jornalistas, que hoje tem independência, contam como é que as grandes editoras trabalham nos bastidores, pois no passado fizeram parte destas redes, exclusivamente comerciais, de comunicação.

Luis Nassif conta sobre o achaque que a editora Abril faz para conseguir anúncios de todos os setores da economia e Paulo Henrique Amorim diz quem e quais são as famílias que mandam nas notícias que são difundidas nos meios de comunicação.

Pelo governo, a deputada Luiza Erundina, que fez deste tema um dos seus preferidos, mostra que vem da presidência do Senado um dos erros pela não fiscalização das emissoras, pois não convoca a sessão para eleger o Conselho de Comunicação Nacional desativado há 6 anos e que de certa forma poderia amenizar a falta de democracia na mídia.

A conclusão é que de um lado os empresários praticam a liberdade que lhes convém, e por outro o governo está paralisado, talvez porque a maioria de seus membros tem medo de ser atingido pelas mentiras dos meios de comunicação e não saberiam como se defender do certeiro ataque da mídia, pois a sua voz pública está nas mãos dos empresários que com certeza reagirão, pois serão prejudicados se a lei for cumprida.

A saída é popularizar o tema da comunicação na esperança de que haja uma mobilização da sociedade e os representantes do povo, deputados e senadores, fortalecidos pelos brasileiros, possam estabelecer o Marco Regulatório da Comunicação a fim de que a liberdade de expressão seja efetivada com diversidade e pluralidade.

Assista aos curtos vídeos

Grupos palestinos pedem boicote à revista Veja

Victor Zacharias

Ao contrário do que pode-se imaginar, a comunicação não é imparcial como deveria ser, por isso grandes revistas, jornais, televisões e rádios formam uma rede e tomam a defesa de algumas idéias que podem criar esteriótipos e difamar povos, pessoas, ideologias, religiões, isto é, tudo que os editores ou donos da mídia desejarem.
Neste caso o povo palestino tem sido uma das vítimas da revista Veja, por isso publicou uma carta aberta mostrando com fatos como a revista de maior circulação no Brasil tem tratado do assunto.

Solidariedade a ativistas pró-Palestina e boicote à Veja!

A Frente em Defesa do Povo Palestino, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil brasileira, vem a público manifestar seu repúdio à tentativa de criminalização de movimentos sociais, de militantes e de partidos políticos promovida pela revista Veja. Ativistas e organizações que se colocam na linha de frente na defesa do povo palestino têm sofrido ataques por parte da publicação.

Ao anunciar a realização de um curso de formação e informação em março último, sobre o tema “A questão palestina e o conflito no Oriente Médio”, a jornalista Baby Siqueira Abrão foi alvo no blog de Reinaldo Azevedo. Em texto que publicou no dia 16 de fevereiro, o articulista, que tem se notabilizado por escrever artigos com forte carga reacionária e ideológica de direita, promoveu uma série de ataques à iniciativa e à própria jornalista, buscando desqualificá-la. Utilizando falácias recorrentes no discurso sionista, divulgou conclusões equivocadas, sem fundamento no texto de apresentação do curso, como a de que Baby seria antissemita. Uma deturpação deliberada, que visa silenciar e intimidar todos aqueles que denunciam a violação de direitos humanos e o apartheid por parte de Israel.

Com argumento parecido, o mesmo Azevedo escreveu em 26 de março último matéria pedindo a cassação do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) e a prisão de sua direção por “racismo contra judeus”. Resgatou, para tanto, um artigo publicado no Portal do PSTU em 5 de fevereiro de 2009. Como explica o jornalista Diego Cruz, desse veículo, em resposta, “o texto trata sobre a resistência palestina aos sucessivos ataques de Israel, particularmente contra a população de Gaza. O artigo traça ainda um histórico do estado israelense, caracterizando-o como um 'estado gendarme', aparato fundado para a defesa de interesses imperialistas no Oriente Médio, e relembra uma antiga reivindicação da esquerda revolucionária: a sua destruição enquanto Estado”. A fim de provar sua falsa tese, Azevedo destaca a seguinte parte do texto: “Assim, para a pergunta ‘o que fazer com o Estado colonial sionista’, só há uma resposta: a sua destruição.” Omite, contudo, outro trecho que defende “a convivência de diversos povos, independentemente das suas crenças e origens étnicas” em um novo Estado, que daria lugar ao atual “Estado judeu”.

Como observa Cruz em seu texto, “a denúncia de 'racismo' sempre é utilizada por setores sionistas, incluindo-se aí o próprio Estado de Israel, quando é confrontado com os crimes praticados contra o povo palestino. Baseia-se em uma falácia, que iguala sionismo com judaísmo.

O sionismo, porém, é uma ideologia política, racista e de direita, que parte do princípio de Theodor Herzl (idealizador do Estado de Israel) sintetizada na frase ‘uma terra sem povo para um povo sem terra’ para justificar a expulsão dos palestinos de suas terras. Nada tem a ver com a religião judaica.” Na campanha de desinformação, o artigo tenta confundir a solidariedade internacionalista e reproduzir distorções sobre a questão palestina.

Diante disso, a Frente em Defesa do Povo Palestino soma-se às iniciativas do movimento pela democratização da comunicação no Brasil, urgente ante o quadro de monopólio midiático que favorece o discurso único de direita, interesses de grandes corporações transnacionais e do império e a perpetuação da injustiça. Assim, além de se solidarizar com os militantes, reitera o pleito a que se promova um efetivo boicote à revista Veja – passo importante na transformação do cenário de concentração da mídia nas mãos de poucos e resposta fundamental às tentativas de cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão.

Solidariedade a ativistas e organizações pró-Palestina! Boicote à Veja!